Apostas Estrela-Bet e a vertente beneficente: O que é e como funciona no Brasil?
No Brasil, as apostas Estrela-Bet, juntamente com outros tipos de jogos, estão inseridas no conceito dejogo beneficente, um tipo particulares de empreendimento coletivo autorizado pela lei, supervisionado e fiscalizado por uma instituição sem fins lucrativos, na qual os ganhos são utilizados para bens de caridade, interesse social, educacional ou cultural.[1]
O artigo 136 da Lei de Jogos de Azar (Lei Federal no 13.756/2024) afirma que serão considerados legais os jogos realizados para fins beneficentes e que ocorram em jogo do penalti estrela bet eventos culturais, artísticos, desportivos ou de lazer, bem como em jogo do penalti estrela bet atividades beneficentes institucionais promovidas em jogo do penalti estrela bet instalações fixas, como clubes, associações ou eventos esportivos, com longas maratonas e caminhadas em jogo do penalti estrela bet prol de causas específicas.[2]
Diferença entre Jogos Beneficentes e Jogos de Azar
Embora as apostas Estrela-Bet e outros tipos de apostas possam ser tratadas como "jogos", é fundamental entender que existe uma diferença crucial entre jogos beneficentes e jogos de azar no sentido estrito do termo, como cassinos e apostas esportivas ilegais.
- No Brasil, somente as loterias federais e estaduais e as instituições sem fins lucrativos são permitidas para organizar jogos.
- Os jogos beneficentes precisam seguir legislação específica para garantir jogo do penalti estrela bet natureza social.
- A renda gerada com estes jogos não pode se tratar de lucro privado, sendo o repasse obrigatoriamente destinado às causas previamente estabelecidas enquanto no jogo de azar o intento é o lucro inerente à posta, ao agregar-se ao lucro, as custas gananciosamente.
Jogos Beneficentes Autorizados no Brasil
Os jogos beneficentes são divididos em jogo do penalti estrela bet quatro categorias no Brasil: as sorteios, as Competições Institucionais, as Tombolas e Rifas, e as Apostas Esportivas e outros Jogos.
As apostas esportivas ou Apostas Estrela-Bet são uma das alternativas categorizadas nestes jogos.[3]
Qual é a regulamentação para Apostas Estrela-Bet e seu impacto social?
De acordo com a lei, Apostas Estrela-Bet e outras opções similares seguem as determinadas premissas:
- As apostas esportivas só são realizadas nas dependências fixas e sem rais social das entidades conveniadas a promoverem jogo beneficente ou em jogo do penalti estrela bet suas ramificações.
- A criação dos apostadores é regist