Apostas Estrela-Bet e a vertente beneficente: O que é e como funciona no Brasil?
No Brasil, as apostas Estrela-Bet, juntamente com outros tipos de jogos, estão inseridas no conceito de jogo beneficente, um tipo particulares de empreendimento coletivo autorizado pela lei, supervisionado e fiscalizado por uma instituição sem fins lucrativos, na qual os ganhos são utilizados para bens de caridade, interesse social, educacional ou cultural.[1]
O artigo 136 da Lei de Jogos de Azar (Lei Federal nº 13.756/2024) afirma que serão considerados legais os jogos realizados para fins beneficentes e que ocorram em 2 estrelas eventos culturais, artísticos, desportivos ou de lazer, bem como em 2 estrelas atividades beneficentes institucionais promovidas em 2 estrelas instalações fixas, como clubes, associações ou eventos esportivos, como longas maratonas e caminhadas em 2 estrelas prol de causas específicas.[2]
Diferença entre Jogos Beneficentes e Jogos de Azar
Embora as apostas Estrela-Bet e outros tipos de apostas possam ser tratadas como "jogos", é fundamental entender que existe uma diferença crucial entre jogos beneficentes e jogos de azar no sentido estrito do termo, como cassinos e apostas esportivas ilegais.
- No Brasil, somente as loterias federais e estaduais e as instituições sem fins lucrativos são permitidas para organizar jogos.
- Os jogos beneficentes precisam seguir legislação específica para garantir 2 estrelas natureza social.
- A renda gerada com estes jogos não pode se tratar de lucro privado, sendo o repasse obrigatoriamente destinado às causas previamente estabelecidas enquanto no jogo de azar o intento é o lucro inerente à posta, ao agregar-se ao lucro, as custas gananciosamente.
Jogos Beneficentes Autorizados no Brasil
Os jogos beneficentes são divididos em 2 estrelas quatro categorias no Brasil: as sorteios, as Competições Institucionais, as Tombolas e Rifas, e as Apostas Esportivas e outros Jogos.
As apostas esportivas ou Apostas Estrela-Bet são uma das alternativas categorizadas nestes jogos.[3]
Qual é a regulamentação para Apostas Estrela-Bet e seu impacto social?
De acordo com a lei, Apostas Estrela-Bet e outras opções similares seguem as determinadas premissas:
- As apostas esportivas só são realizadas nas dependências fixas e sem rais social das entidades conveniadas a promoverem jogo beneficente ou em 2 estrelas suas ramificações.
- A criação dos apostadores é regist