No entanto, a falta de uma regulamentação específica para essa atividade gera dúvidas e incertezas sobre o exato regime tributário 🧲 A ser aplicado. Alguns pontos à serem direcidoS dizem respeito À líquota que será aplicadae às regras Para declaração E 🧲 pagamento do imposto:
Segundo o Artigo 73, II. da Lei de Imposto De Renda: estão sujeitas à isenção do imposto a 🧲 renda as "outras rendimentoS em esportenaglobo qualquer natureza e pertencentes A entidades sem fins lucrativos ou cujos retornom sejam distribuídos 🧲 com conformidadecom O objetivo social E Em caráter gratuito". Nesse sentido também torna-se relevante para discussão sobrea Natureza lucrativa/ não 🧲 das atividades por apostar esportiva ”, no que poderá impactara No regime tributárioAplicável;
Numa tentativa de esclarecer essas dúvidas, a Receita 🧲 Federal do Brasil publicou ( em esportenaglobo 2024,a Instrução Normativa RFB no 1.873), que traz diretrizes para o cadastramento e 🧲 O pagamento da imposto De renda pelas empresas com atuam No segmento das apostas esportiva.
Em resumo, embora as apostas esportiva 🧲 a estejam sujeitadas ao imposto de renda no Brasil. A falta da regulamentação específica gera incertezaes quanto do regime tributárioa 🧲 ser aplicado”. Portanto: fica evidente que necessidadede um marco regulatório e possa garantir transparência com segurança jurídica para As empresas 🧲 E Para os arriscadores!
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Uma afluente das apostas esportivas é um assunto que sempre gera muita dúvida entre os apostadores até recentemente, não havia 9️⃣ legislação específica regulando a tributação de apostar no esporte em Brasil. No entanto com o lançamento da Lei n° 13.756/2018 9️⃣ ltima Regulamentação do Apostamento Esti
Como funciona a tributação nas apostas desportivas?
De acordo com a Lei no 13.756/2018, as apostas desportivas 9️⃣ estão sujeitas à taxa de 2% sobre o montante jogado. Ou seja: quantidade do dinheiro que é apostado em eventos 9️⃣ desportivo event... Este imposto será cobrado pela casa da bookmaker (reservadora) para ser pago ao governo mensalmente; este valor calculado 9️⃣ pelo total dos jogos não importa se ganha ou perde um jogador!
Quais são as obrigações das casas de apostas?
As casas 9️⃣ de apostas são responsáveis por cobrar o imposto 2% sobre a quantidade jogada e pagá-lo ao governo mensalmente. Eles também 9️⃣ devem informar os jogadores da quantia cobrada do impostos, fornecer um recibo ou fatura com ela na soma pagada; além 9️⃣ disso as casagens precisam manter registros precisos das todas suas apostadas incluindo aquela que foi feita no jogo: taxa coletado 9️⃣ pelo jogador em questão (imposto cobrado) bem como quanto pagou à conta pública para cada uma delas />
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